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Portal do Governo dos Açores - Portal, portal açores gov pt governo regionalO seu ponto de entrada unificado no universo de informações do Governo Regional dos Açores.Portal do Governo dos Açores - Portal Portal do Governo dos Açores Skip to main content YouAreHere O Portal usa cookies essenciais para a funcionalidade. Usa também cookies não essenciais que nos ajudam a melhorar os serviços digitais do governo. Todos os dados recolhidos são anonimizados. Ao continuar a navegação, estão a aceitar a sua utilização. Aceitar Cookies Definições de Cookies Def. Padrão Alto Contraste Preto no Branco Branco no Preto Colorido Sem Contraste Apenas Texto Tamanho da Fonte 100% Notificações Declaração de Acessibilidade Você está A obter a sua localização. 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A visita à ilha do Faial incluiu paragens estratégicas no OKEANOS – Instituto de Investigação em Ciências do Mar, na histórica Fábrica da Baleia de Porto Pim e na Escola do Mar dos Açores. Durante a passagem pelo OKEANOS, foi feita uma apresentação detalhada da investigação desenvolvida pela Universidade dos Açores, especialmente no domínio das ciências marítimas. Foram destacadas várias possibilidades de cooperação com Timor-Leste, nomeadamente na avaliação de recursos pesqueiros, no mapeamento do mar profundo e na promoção do ecoturismo marinho. A conservação das áreas marinhas protegidas e a bioprospecção foram outros tópicos em foco, assim como a importância de técnicas sustentáveis e programas de monitorização que poderão ser partilhados. Timor-Leste está atualmente a desenvolver uma estratégia de economia azul, que visa a conservação e o planeamento marítimo, e vê nos Açores um parceiro fundamental nesse esforço. José Manuel Bolieiro referiu-se à visita de Xanana Gusmão como "um sucesso", sublinhando a importância estratégica desta cooperação. “Estamos perfeitamente cientes da importância estratégica que isto representa para uma projeção de uma geografia da lusofonia do mar. De podermos ter um relevo, para eventualmente, vivificar a CPLP, através desta causa comum, o mar”, afirmou Bolieiro, O governante sugeriu que esta colaboração pode dar uma nova vitalidade à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) através da exploração conjunta dos recursos oceânicos. Na visita à Fábrica da Baleia de Porto Pim, um dos mais notáveis exemplares da extinta indústria baleeira açoriana, foi recordada a importância histórica, económica e social desta atividade para os Açores. Na Escola do Mar dos Açores, foram apresentadas ações estratégicas focadas na formação de marítimos e outros profissionais ligados à economia azul. Esta instituição tem um papel central no desenvolvimento de competências que serão essenciais para a futura colaboração com Timor-Leste, particularmente nas áreas de planeamento e conservação marítima. Um dos momentos mais importantes desta visita foi o anúncio da assinatura de um protocolo de “cooperação” entre os Açores e Timor-Leste. Este acordo permitirá que os Açores partilhem a experiência e recursos, oferecendo apoio técnico e científico a Timor-Leste. O Presidente do Governo dos Açores destacou que, “através do carisma de Xanana Gusmão, os Açores poderão alcançar uma maior projeção internacional, particularmente em fóruns globais como as Nações Unidas, onde as questões marítimas têm cada vez mais destaque”. "Portugal vale menos sem os Açores, com os Açores tem uma projeção oceânica”, lembrou o governante. A presença de Xanana Gusmão nos Açores representou uma oportunidade para fortalecer laços e construir uma visão comum de cooperação no Atlântico e no Pacífico, sublinhando-se a dimensão oceânica da lusofonia no panorama internacional. Nota de Imprensa 17 de Outubro 2024 Variante à Horta terá papel significativo no desenvolvimento económico do Faial, declara Berta Cabral A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou esta tarde, na ilha do Faial, que a construção da Variante à cidade da Horta, que representa um investimento de cerca de 13,8 milhões de euros, à semelhança do que acontece com outras obras estruturantes que estão em curso em várias ilhas, além de permitir uma melhor e mais rápida circulação automóvel na ilha terá um papel significativo no desenvolvimento do tecido económico do Faial. “Temos uma estratégia bem-sucedida no que respeita ao desenvolvimento sustentável e obras como esta da Variante à Horta e todas as restantes integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assumem particular importância em termos ambientais e turísticos, criando uma melhor circulação”, sublinhou Berta Cabral. A governante adiantou que a 2.ª fase da Variante à Horta “constituirá a principal via de ligação para os movimentos de tráfego de sul (aeroporto) para a zona norte da Cidade Horta e a freguesia da Conceição, estabelecendo ainda ligação com a ER1-1ª para a praia do Almoxarife”. E prosseguiu: “Também o acesso à Escola Secundária Manuel de Arriaga será um percurso mais rápido e seguro para os utentes provenientes dos Flamengos e das zonas centro e norte da Horta”. Esta obra dá continuidade à 1.ª Fase da variante e “vai contribuir para retirar do centro urbano da Horta o tráfego de passagem, assegurando um acréscimo de segurança na circulação rodoviária e maior conforto dos utentes, bem como, diminuir distâncias e tempos de percurso”, referiu. A variante à cidade da Horta tem uma extensão de 3,4 km aproximadamente e integra três interseções giratórias e duas obras de arte na transposição de ruas existentes. “Estamos a construir uma variante com caraterísticas urbanas, com a construção de ciclovia e passeios, bem como a integração paisagística das bermas e áreas envolventes, sendo o perfil transversal, na generalidade do traçado, constituído por faixa de rodagem bidirecional com sete m de largura (2 vias de 3,50 m), drenagem pluvial e passeios. Existem trechos com ciclovia bidirecional com 2,20 m de largura. Toda a plena via contém muros, em blocos de betão pré-fabricados revestidos com pedra basáltica, com altura mínima de 0,80 m”, vincou a Secretária Regional. A obra envolve os domínios de terraplenagens, drenagens, pavimentação, sinalização e segurança, iluminação pública, obras acessórias, obras de arte e integração paisagística. Recorde-se que a empreitada, na sequência de concurso público internacional, foi adjudicada ao consórcio Tecnovia-Açores, SA./Afavias, SA./Marques, SA.. No total, são dez as variantes construídas ou em fase de construção em várias ilhas dos Açores e integradas no PRR com o objetivo de criar uma maior mobilidade entre as zonas urbanas e os circuitos turísticos, mas também contribuir para a preservação ambiental das zonas envolventes. O Governo dos Açores pretende concluir até 2025 as variantes nas ilhas Terceira, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, todas elas integradas no PRR. Nota de Imprensa 17 de Outubro 2024 Aprovado Plano com 18 milhões de euros para investir na redução e mitigação dos riscos de Inundações e cheias até 2027 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027 (PGRIA), por proposta do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que prevê um investimento de superior a 18 milhões de euros na redução e mitigação dos riscos decorrentes de cheias e inundações nos Açores. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, realçou que “a aprovação do PGRIA é um passo fundamental para mitigar riscos associados a cheias e inundações, garantindo a segurança das populações e proteção de bens”. Alonso Miguel relembrou que “as inundações são um fenómeno natural que não pode ser evitado, sendo, no entanto, possível e desejável reduzir o risco e as consequências prejudiciais que lhes estão associadas, sobretudo numa Região como os Açores, especialmente vulnerável a este tipo de fenómeno”, acrescentando que, nas ilhas açorianas, “a elevada densidade de drenagem e a reduzida dimensão das bacias hidrográficas, propiciam a ocorrência de cheias rápidas e imprevisíveis quanto ao local e magnitude”. “Esta suscetibilidade latente faz com que seja premente a prevenção e preparação nesta matéria, definindo princípios gerais de gestão e resposta, acautelando ainda as situações com maior probabilidade de ocorrência”, referiu. A revisão do PGRIA assentou em três fases distintas, com a reavaliação dos Riscos de Inundações na Região, a elaboração das Cartas de Zonas Inundáveis e cartas de Riscos de Inundações, e, finalmente, com a atualização do Plano de Gestão de Riscos de Inundações. O Secretário Regional referiu que, “ao contrário do verificado no anterior ciclo de planeamento, foram considerados não apenas os riscos associados às cheias fluviais, mas também os riscos associados às inundações costeiras”. Com a presente revisão do PGRIA, são agora 11 as bacias hidrográficas de risco contempladas. Foram identificadas seis novas bacias hidrográficas: as Grotas da Areia e do Cinzeiro, em São Miguel; a Ribeira da Casa da Ribeira e a Ribeira de São Bento, na Terceira; a Ribeira Seca, em São Jorge; e a Ribeira do Dilúvio, no Pico, que se juntam às bacias que já constavam do primeiro ciclo de planeamento do PGRIA: Ribeira Grande e Ribeira da Povoação, em São Miguel, Ribeira de Agualva e Ribeiras do Porto Judeu, na Terceira, e Ribeira Grande, nas Flores. Foram ainda identificadas quatro zonas críticas com risco de inundação e galgamentos costeiros, designadamente a frente marítima entre São Roque e Cais do Pico, na ilha do Pico, bem como as frentes marítimas de São Roque/Rosto de Cão, de Santa Cruz/Lagoa e Ribeira Quente, em São Miguel. O governante explicou que, “para atingir os objetivos estratégicos e específicos estabelecidos, definiu-se um conjunto de 37 medidas, a implementar até final de 2027, desagregadas em 18 medidas de gestão de riscos, sete no âmbito do quadro institucional e normativo, três na área da Informação e participação cidadã e nove no domínio da monitorização e desenvolvimento de investigação aplicada”. Alonso Miguel referiu ainda que, “no total, o investimento estimado para a implementação das medidas propostas neste Plano totaliza 18,09 milhões de euros, dos quais, cerca de 94%, se referem a medidas de gestão de riscos”. “Para cada medida definida, foram elaboradas fichas descritivas que contemplam a justificação da medida, as ações de implementação, o cronograma e priorização de execução, o custo previsional, as entidades responsáveis pela execução, bem como os indicadores de desempenho para o acompanhamento e avaliação do PGRIA”, acrescentou o Secretário Regional. Alonso Miguel terminou realçando que “com a aprovação deste Plano, foi dado um passo fundamental para a redução e mitigação dos riscos associados a cheias e inundações nos Açores, garantindo-se uma evolução muito significativa no que se refere à capacidade da Região para proteger pessoas, bens e infraestruturas, bem como para salvaguardar as atividades económicas e preservação do ambiente e do património natural, contribuindo decisivamente para o processo de adaptação aos fenómenos das alterações climáticas”. Nota de Imprensa 17 de Outubro 2024 Abertas candidaturas para novo regime de cooperação técnica e financeira com freguesias A Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, informa que abriram já, e até ao próximo dia 4 de novembro, as candidaturas no âmbito do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma, as Freguesias e as Associações de Freguesia. O Executivo liderado por José Manuel Bolieiro, que tutela o Poder Local na Região, concretiza assim um compromisso com as freguesias dos Açores. Este Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira com as Freguesias, segundo o Presidente do Governo, constitui uma aposta clara no Poder Local, na coesão social e territorial, vencendo-se as desigualdades e derrotando-se o despovoamento das diferentes geografias. Esta nova forma de relacionamento entre a Administração Regional e as freguesias, inovadora no país, consiste num exercício efetivo de uma política de proximidade e permitirá uma melhor cooperação de partilha de responsabilidades em termos de investimentos nas freguesias, que terão ao seu dispor os adequados meios financeiros. Mediante a apresentação das candidaturas e após uma análise com base em critérios objetivos, transparentes e de prévio conhecimento das juntas de freguesia, uma vez aprovadas as candidaturas, serão celebrados os respetivos acordos em domínios muito diversos e que irão ao encontro dos anseios das comunidades locais. Através deste Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira, as Juntas de Freguesia poderão planear e programar os seus projetos, desenvolver as suas ações e estabelecer as suas próprias prioridades. Para o Presidente do Governo, o Poder Regional e o Poder Local são autores e intérpretes cúmplices de sinergias públicas, comprometidos com as mesmas populações e por isso todos merecem um tratamento equitativo, sem qualquer discriminação, sendo assegurado ao mesmo tempo, uma maior previsibilidade a todas as Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências. Os XIII e XIV Governos Regionais, ainda no âmbito da cooperação vigente até 2024 com as freguesias dos Açores, mais do que triplicaram os apoios financeiros, quando comparando com o período de 2017 a 2020, fruto de um diálogo permanente e de uma maior proximidade, sem precedentes, com as freguesias dos Açores. O Governo Regional dos Açores orgulha-se da parceria e trabalho conjunto, que tem desenvolvido com as autarquias da Região e seus representantes, a favor do interesse comum e do progresso das freguesias dos Açores. As juntas de freguesia dos Açores e para projetos não plurianais, apresentados nesta fase, têm até 30 de junho de 2025 para executar os seus investimentos, estando o Fundo para o Desenvolvimento Freguesias dotado para o corrente ano com dois milhões de euros. O novo período de candidaturas, de acordo com o Decreto Legislativo Regional, aprovado por maioria e sem votos contra, no Parlamento Regional, está previsto para janeiro e fevereiro do próximo ano.  Nota de Imprensa 17 de Outubro 2024 Autonomias regionais são contributo fundamental para a coesão europeia, defende Artur Lima em Estrasburgo O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, discursou na sessão “Regiões com Estatuto Especial”, da Câmara das Regiões, no âmbito do 47.º Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que decorreu no Palácio da Europa, em Estrasburgo. A reunião colocou em debate a natureza das autonomias regionais e de que forma estas contribuem ou ameaçam a coesão territorial no continente europeu. “Foi muito importante para nós, Região Autónoma dos Açores, participar neste encontro. Não só para expressarmos o nosso ponto de vista sobre a condição autonómica, mas também para expormos aquelas que são as dificuldades inerentes à nossa natureza insular e ultraperiférica”, afirmou Artur Lima. O Vice-Presidente do Governo identificou a dependência dos transportes aéreos e marítimos como uma grande vulnerabilidade da Região, que “condiciona todo o seu tecido empresarial e deve ser mitigado através de um mecanismo do género do POSEI que garanta o acesso à mobilidade regular dos nossos cidadãos, interilhas e destas para o continente português e europeu, reforçando a coesão territorial e a igualdade de oportunidades”. “A coesão territorial, que deve ser acompanhada de ganhos concretos para as populações locais, não pode ser feita de meros simbolismos institucionais. As autonomias regionais devem funcionar numa lógica de subsidariedade com os Estados-Membros e a União Europeia”, argumentou o Vice-Presidente do Governo dos Açores. Reconhecendo que a atribuição de um estatuto especial trouxe mecanismos adicionais à Região para responder a desafios sociais complexos, Artur Lima alertou que estes são ainda pontos de desequilíbrio estruturais na Europa. “Precisamos, por exemplo, de continuar a trajetória de melhoramento dos índices de educação e saúde nos Açores, áreas em que gastamos substancialmente mais do que Portugal continental e a generalidade da Europa. Só com a harmonização destes com as médias europeias podemos esperar que as nossas sociedades se sintam parte ativa do projeto europeu”, assegurou. Lembrando que os Açores são a fronteira atlântica da Europa, Artur Lima vincou a importância do arquipélago no estabelecimento da terceira maior Zona Económica Exclusiva do continente europeu- e como pilar na segurança dos países da NATO, através do uso da Base Aérea das Lajes. O governante reforçou que “a Europa é sinónimo de integração e as autonomias regionais são fundamentais para criar laços de pertença que incluam todos os cidadãos de plenos direitos, quer vivam em Bruxelas ou na Ilha do Corvo”. Artur Lima reuniu, ainda, com o presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais, Marc Cools, e com o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, o Embaixador Gilberto Jerónimo. A Região Autónoma dos Açores tem, ao longo dos anos, beneficiado dos tratados europeus, especialmente do Tratado de Lisboa, ratificado em 2007, que reforçou a coesão territorial, buscando reduzir as disparidades e o atraso das regiões menos desenvolvidas. O Congresso dos Poderes Locais e Regionais, estabelecido em 1994, é composto por mais de 130 mil autoridades locais e regionais. Procurando dar voz às aspirações dos municípios e regiões da Europa, o Congresso promove a consulta e o diálogo político com os governos nacionais. O Conselho da Europa foi criado em 1949, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, e é a instituição europeia mais antiga em funcionamento. Composto por 46 estados-membros, incluindo todos aqueles que integram a União Europeia, esta organização, que não tem iniciativa legislativa, procura defender os princípios de respeito pela lei, a democracia e os direitos humanos na Europa. + HomeMapPortlet   Concelhos Consulta Pública Onde qualquer cidadão ou empresa pode exercer o direito de participação nas diversas áreas e temas de governação. Orçamento Participativo OP Açores 2023/2024! Terminou a fase da votação, obrigada a todos! As propostas vencedoras serão anunciadas brevemente! Dados Abertos Acesso a dados em bruto produzidos pelas entidades do Governo dos Açores Contacte o Governo Tenha uma participação ativa através do formulário de Contacto-Cidadão. Estamos ao seu dispor. Próximos eventos De momento não há eventos a reportar. 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